outubro 2023

RN recebe mais R$74 milhões em investimentos para a Segurança Pública

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Os recursos serão utilizados para ampliação de vagas no sistema penitenciário e aquisição de equipamentos e viaturas

O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

O evento aconteceu nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.

A governadora Fátima Bezerra explica que os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Ele reforça que os recursos também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a polícia militar e a polícia civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos.

“A Polícia Penal sabe que tivemos, ainda na nossa primeira gestão, a iniciativa e a sabedoria para criar a Secretaria da Administração Penitenciária. Os recursos entregues hoje estão sendo liberados para que se possa avançar cada vez mais na gestão prisional, tanto no que diz respeito à questão da segurança, controle e a expansão das ações da secretaria. Além disso, temos investimentos importantes para a Polícia Civil e Polícia Militar, com aquisição de novas viaturas e equipamentos. Tudo isso voltado para fortalecer cada vez mais as ações de segurança pública e trazer aquilo que o nosso povo precisa, que é paz”, disse a governadora.

Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.

O ministro Flávio Dino, em discurso, falou sobre os investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar. “É uma grande alegria retornar aqui ao Rio Grande do Norte. Nós estamos fazendo entregas na área penitenciária, entregando viaturas e equipamentos para melhorar a Administração Penitenciária. Também assinamos repasses de recursos relativos ao programa Escola Segura, bem como estamos repassando ao Rio Grande do Norte uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública”, detalhou o ministro.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal”, disse.

Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, body scan e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.

Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.

Polícia Civil e Polícia Militar

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos nesta quarta-feira (11). Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim.

As polícias Civil e Militar receberão, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. Além dos automóveis, os recursos de emenda do senador Styvenson Valentim também serão utilizados para a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil.

A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.

Além dos já citados, participaram da solenidade acompanhando a governadora: o vice-governador Walter Alves; Francisco Canindé Araújo (SESED); Antenor Roberto (PGE); Armèli Brenand, secretária adjunta da SEAP; Olga Aguiar (Semjidh); Alarico Azevedo (PMRN), Ana Claudia Saraiva (PCRN).

Também participaram: Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; a senadora Zenaide Maia; o prefeito de Natal Álvaro Dias; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes; a vereadora de Natal, Brisa Bracchi.

Fotos: Raiane Miranda – Assecom/RN

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Governo do RN decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro

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De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Destaca-se que o dia 12 de outubro é feriado nacional porque é dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do Brasil.

Confira:

Decreto nº 33.023/2023 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.

Foto: Sandro Meneses – Assecom/RN

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Declarado ponto facultativo no serviço público municipal para dia 13

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A Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo para esta sexta-feira (13), após o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, na quinta-feira (12). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10) e abrange as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

De acordo com o Decreto, ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.

Foto: Joana Lima

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Prefeitos da AMSO-TR participam de lançamento de novo ciclo do AgroSertão

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Gestores que integram a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) cumpriram agenda nesta segunda-feira (9), em Natal, para o evento de apresentação do projeto do AgroSertão, que chegou ao início do seu 3º ciclo segue em parceira com o Instituto Riachuelo, Embrapa Algodão e Sebrae.

O evento ocorreu na sede do Sebrae/RN. Foi apresentado para os gestores o projeto que descreve as responsabilidades de instituições e municípios que integrarão o AgroSertão em 2023/2024.

Estiveram presentes os prefeitos associados: Luciano Santos (Lagoa Nova), Fernando Bezerra (Acari), Odon Júnior (Currais Novos), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Inácio Macedo (Tenente Laurentino Cruz), Marcelo Porto (Bodó), Jane (São Vicente), Novinho (Cerro Corá), Hudson (Santana do Seridó) e Galo (Florânia), além de representantes de outros municípios.

AgroSertão

O projeto AgroSertão fomenta a produção do algodão agroecológico consorciando outras culturas alimentares (milho, gergelim, feijão e palma) com manejo produtivo, recursos hídricos e nutrição do solo, incentivando a agricultura familiar e proporcionando segurança alimentar para as famílias e seus rebanhos.

A presença das entidades parceiras reflete a dimensão e capilaridade alcançadas, proporcionando um arranjo produtivo à região através das ações estruturantes que são desenvolvidas durante o ciclo.

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Projeto do vereador Bispo Francisco (PRB), cria a Semana de Combate aos Crimes de Internet

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Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciaram, em reunião nesta segunda-feira (9), 73 matérias e, dentre essas o PL n° 252/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB), que institui a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos.

O projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB) que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino de Natal. Com a aprovação na Comissão, o projeto de lei segue agora para o plenário.

Conforme o projeto, a Semana de Combate aos Crimes de Internet em Natal será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro.

As atividades, que incluem palestras, divulgação de vídeos de conscientização entre outras ações, serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o Vereador Bispo Francisco, autor do projeto de lei, a internet é hoje uma ferramenta utilizada por grande parte da população mundial, mas muitas vezes crimes são cometidos dentro da rede de computadores. Os crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.

Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.

Para o Vereador Bispo Francisco, implantar uma semana de palestras e orientações sobre os crimes cibernéticos, além de discutir amplamente na sociedade este tema que muitas vezes são cometidos de maneira inconsciente e têm deixado marcas profundas nas vidas de muitos jovens, ou até mesmo levando muitos, infelizmente, ao suicídio.

“Precisamos investir na prevenção. Além de orientar os jovens, é fundamental orientações aos pais, que precisam monitorar seus filhos, pois muitas vezes, são corresponsáveis pelos atos e respondem legalmente pelas atitudes dos filhos. Por ser um tema de grande relevância para a sociedade, principalmente aos jovens e a todos que acessam a internet, apresentamos essa proposta, que foi prontamente acolhida pelos demais vereadores. Agora aguardamos a aprovação por outros setores para que às atividades previstas na lei comecem a ser desenvolvidas”, finaliza Bispo Francisco.

Foto: Internet

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Com voto de Zenaide, Senado aprova compensação em dinheiro para prefeituras e Estado do RN por perdas de ICMS

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O Senado Federal aprovou, com voto favorável e mobilização da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma injeção de recursos financeiros nos cofres do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras potiguares. Trata-se do projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023).
De autoria do governo federal e resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, a proposta, aprovada pelo plenário nesta quarta-feira (04), prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
“Essa compensação por perdas de arrecadação de ICMS certamente terá a sanção da Presidência da República e entrará logo em vigor. É um acordo federativo que faz justiça a Estados e municípios. Reforço principalmente que essa reposição de perdas vai ajudar as prefeituras do Rio Grande do Norte, das quais nosso mandato é aliado e que sofreram perdas de transferências federais de verbas legais em razão de isenções fiscais exageradas a setores influentes feitas pelo governo passado no plano federal”, destacou Zenaide.
Como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, a parlamentar também destacou que os repasses pelas perdas de ICMS são “uma emergência” para a saúde, a educação e a assistência social do Estado e dos municípios. Zenaide também recebeu dezenas de prefeitos do Estado em seu gabinete em Brasília esta semana, reforçando sua agenda municipalista por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Veja abaixo o vídeo!

Reforço orçamentário
A senadora também apresentou emendas, na proposta de reforma tributária, que taxam grandes fundos e fortunas e, com isso, aumentam a base de arrecadação de impostos que alimentam o caixa das cidades por meio do FPM. Confira detalhes aqui nesta matéria: http://zenaidesenadora.com.br/reforma-tributaria-emendas-de-zenaide-aumentam-verbas-para-municipios/
“Agradeço e parabenizo ao Congresso Nacional e ao governo federal por terem esse olhar diferenciado para os municípios, que é onde as pessoas vivem de fato, trabalham, constroem suas vidas, produzem a riqueza do Brasil. É na sua cidade, no seu bairro, que o cidadão e a cidadã potiguares precisam e acessam serviços públicos básicos, têm direito de ter escola para seus filhos e recursos para cuidar da saúde. Atenção, Rio Grande do Norte: a compensação vai haver!”, comemorou a senadora.

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Família Borbosa Marinho luta por reparação após ser removida de suas terras em Pipa

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Em meio à beleza e ao agito de Pipa, no Rio Grande do Norte, uma história de desapropriação e espera marca a vida de uma família descendente de povos tradicionais brasileiros.

O Parque Estadual da Mata de Pipa, estabelecido pelo governo estadual em 2006, gerou uma série de desapropriações, atingindo terras que há gerações pertenciam a agricultores locais. Desde então, esses cidadãos vivem uma saga kafkiana por indenizações que nunca chegaram.

Uma das famílias atingidas foi a dos agricultores Arthur Marinho e Flora Barbosa Marinho, que se estabeleceram na região em 1943. Após uma vida inteira dedicada à terra, ao cultivo e à pesca, suas terras foram absorvidas pelo Parque. Em 2019, seus descendentes, que trabalhavam nas terras, foram removidos, dando início a uma batalha judicial pela reparação.

Porém, este processo tem sido marcado por uma série de entraves burocráticos, deixando a família em um limbo judicial. O processo segue travado há 4 anos, enquanto a família vê seu legado e história se dissiparem.

Povos tradicionais não cabem no paraíso

A região de Pipa, conhecida por suas praias deslumbrantes, falésias e piscinas naturais, passou por um boom turístico nos anos 1980. O rápido desenvolvimento econômico, impulsionado pelo turismo, no entanto, teve consequências. Muitos dos antigos moradores foram deslocados, enquanto novos empreendedores, muitos deles de outras regiões do Brasil e até do exterior, estabeleceram-se na área.

Apesar da modernização e do charme cosmopolita de Pipa, ainda existem comunidades rurais nas adjacências, que remontam ao século XIX. E é neste cenário que a história da família de Arthur e Flora se desenrola.

“É uma situação absurda. Após uma primeira avaliação do terreno para fins de indenização, o profissional foi transferido, e toda a avaliação foi descartada, obrigando a família a esperar ainda mais tempo por uma nova avaliação”, relata Ivan Lenzi Júnior, advogado da família.

Pipa é hoje um dos pontos turísticos mais visitados do Rio Grande do Norte, uma referência nacional e internacional. Mas, por trás de suas paisagens paradisíacas e clima festivo, esconde-se uma realidade de desapropriações, burocracia e angústia para aqueles que ali viveram por gerações.

Fonte: Blog do Girotto

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Comissão do Senado aprova projeto de Zenaide para incluir no Bolsa Família mulheres vítimas de violência doméstica

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (03), projeto de lei (PL 3.324/2023) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) incluindo emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado por lei este ano (Lei nº 14.601/2023). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, afirma Zenaide.
Em concordância com a senadora, o relator salientou que a violência doméstica e familiar, ao atingir famílias muito pobres, exige ainda mais a intervenção do poder público no sentido de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira. Paim mencionou a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022, mostrando que quase 70% das brasileiras consideram que uma das ações mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar é a garantia de acesso a necessidades básicas para mulheres que vivenciam tal situação.
“Ainda conforme a pesquisa, 21,5 milhões de brasileiras com mais de 16 anos sofreram violência física ou sexual durante o ano de 2022, cometida por parceiro íntimo ou ex. Mais da metade desses casos ocorreram dentro das residências. Tais dados apontam a importância de projetos que estruturem e aperfeiçoem nosso ordenamento jurídico voltando ao enfrentamento a esse tipo de violência, como faz o projeto de lei em análise”, defendeu Paim.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Zenaide justifica a necessidade desse reforço na legislação citando dados da realidade de violência enfrentada pelas mulheres brasileiras: de acordo com o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um total de 1.341 feminicídios em 2021. No primeiro semestre de 2022, conforme alerta Zenaide, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
“É uma vitória a aprovação de mais um projeto de lei de minha autoria. A proposta está em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal”, assinala a senadora.
A parlamentar reitera que projeto de lei cria ferramentas de proteção social das mulheres agredidas como beneficiárias do programa Bolsa Família e, ainda, as inclui entre o público cujo reingresso ao programa é considerado prioritário.

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Porto de Natal recebe representantes da FIERN e de empresa especialista em cabotagem

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O diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, recebeu na sede da Companhia, representantes da FIERN e da Mercosul Line, empresa especialista em cabotagem, pauta da reunião, que tratou da implantação de uma linha no Porto de Natal.

CODERN e FIERN estão trabalhando em conjunto no sentido de apresentar o potencial do terminal da capital, mantendo constante diálogo com as maiores empresas que atuam com o transporte marítimo entre os portos do Brasil. Representantes da Marfret e da Log-In, duas grandes empresas do setor, também visitaram recentemente as instalações portuárias de Natal.

Nino Ubarana comenta que a via marítima é um fator essencial para o crescimento do Estado: “O desenvolvimento de qualquer estado passa por um Porto. Nós estamos buscando a cada dia incrementar a movimentação no Porto de Natal e temos contado com parcerias importantes, como da FIERN, que tem trazido empresários e representantes de empresas para visitas e diálogos objetivando que futuramente sejam nossos clientes”.

Além do diretor da CODERN, participaram da reunião o engenheiro da Companhia, Vinicius Cavalcante; o Capitão de Mar e Guerra da Reserva, João Ferreira Leal, representando a Marinha; da Mercosul Line, Alexandre de Souza e Paulo Nascimento, diretor Norte/Nordeste e executivo de vendas, respectivamente; representando a FIERN estavam Etelvino Patrício de Medeiros, Luiz Guedes, Daniel Penteado; além de Fernanda Beatriz, representando o Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN.

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Governo do RN assina na Espanha acordo que viabiliza produção de hidrogênio verde

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Acciona Nordex Green Hidrogen fabrica equipamento essencial para nova fonte energética

Em continuidade da agenda de trabalho na Espanha, a governadora do RN, Fátima Bezerra se deslocou, na tarde desta quarta-feira, 04, à cidade de Puertollano, distante 241 quilômetros de Madrid, onde se reuniu com dirigentes da indústria de eletrolisadores Acciona Nordex Green Hidrogen, S.L. e assinou Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de cadeia industrial de hidrogênio de baixo carbono e energias eólica e solar no Rio Grande do Norte.
Eletrolisadores são equipamentos imprescindíveis para a produção de hidrogênio verde. Em Puertollano a comitiva do RN visitou a planta de eletrolisadores e o laboratório de desenvolvimento da Nordex. “Estamos dando mais um passo importante para alavancar o nosso Estado nas energias limpas. Assinamos o memorando com a Nordex que vai possibilitar toda a cadeia de produção de hidrogênio verde contemplando a estrutura do nosso porto indústria”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca explicou que a Nordex desenvolve tecnologia própria para produção de hidrogênio verde e isso vai reduzir custos na instalação da cadeia industrial e na cadeia de produção. “É o primeiro memorando que a empresa assina com um governo brasileiro. Para o RN isso é muito importante e vai impactar em todo o país”, declarou Hugo Fonseca.
Em Puertollano, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e da Assessora Especial de Governo, Guia Dantas.

A EMPRESA
Em abril de 2016, a Acciona Windpower fundiu-se com a empresa alemã Nordex para se tornar um dos principais fabricantes mundiais de turbinas eólicas e equipamentos para energias limpa. A Acciona é hoje a principal acionista do Grupo Nordex.
No mercado brasileiro desde 2013, e com sede em São Paulo, o Grupo Nordex produz torres de concreto para turbinas em suas próprias fábricas. A grande maioria das torres de concreto da empresa tem material adquirido localmente, reduzindo custos de transporte associados à produção remota e criando cerca de 250 empregos por fábrica de torres de concreto.
Além das oportunidades para o desenvolvimento econômico local, a pegada de carbono das torres da Nordex é 40% menor em comparação com torres de aço da mesma altura. A empresa também utiliza pás de rotor fabricadas localmente no Brasil. Isto torna possível atender aos requisitos locais de criação de valor.

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