novembro 2023

Mutirão de mediação vai indenizar mais de 1.700 moradores de Natal com seguro habitacional por problemas em imóveis

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Imóveis habilitados são do conjunto Cidade Satélite, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Projeto de mediação vai acontecer de segunda (27) a sexta (1º).

O projeto Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai acontecer entre esta segunda-feira (27) até a segunda-feira (01) no Sest/Senat, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. A expectativa é atender cerca de 1.700 habilitados do conjunto Cidade Satélite.

A ação tem por objetivo colocar fim a um impasse que envolve os mutuários, por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há mais de uma década. São moradores que serão indenizados por problemas em construções de imóveis. Na região, a ação ajuizada mais antiga é de 2009.

Pela segunda vez no Rio Grande do Norte, a mediação atendeu, em 2021, mais de 800 mutuários no conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal. A ação acontece de forma conjunta envolvendo Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, que presta assistência jurídica aos mutuários.

Neste caso, os mutuários disputam há anos na justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis devido às construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos.

De acordo com o advogado Juan Diego de Leon, especialista em direito securitário e representante dos mutuários, será utilizado um novo modelo de vistoria nos imóveis para que seja dada maior celeridade no processo.

“No primeiro piloto realizado no RN, a Caixa realizou vistorias nos imóveis e fez uma análise de engenharia para mensurar os danos de cada imóvel e assim achar o valor médio para ofertar no mutirão de conciliação. Como esse método se mostrou muito demorado, se evoluiu para uma nova metodologia que terá como objetivo dar celeridade ao processo e expandir para os demais conjuntos habitacionais do Rio Grande do Norte e do restante do País”, ressalta.

A nova metodologia prevê uma análise em 15% do número de casas de um Conjunto Habitacional que já possuem laudo judicial e, a partir disso, elaborar um estudo para extrair uma oferta de valor para todos os segurados, como um valor médio.

Para isso, as audiências de conciliação irão acontecer na 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal TRF 5, serão realizadas 27 de novembro a 01 de dezembro, na sede do Sest/Senat, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal, das 9h às 16h. As justiças federal e estadual farão as homologações conjuntas, trazendo mais celeridade para o cumprimento dos acordos.

Fonte: G1
Foto: Internet

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Lula sanciona lei que amplia direito da mulher de ter acompanhante em serviços de saúde

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Direito vale para exames, consultas e procedimentos em unidades públicas e privadas. Antes, legislação previa apenas acompanhante durante processo de parto.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente da República. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.

Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.

Pela nova lei, o acompanhante deve ser maior de idade. No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde.

Neste caso, a lei estabelece que a preferência é que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação recebam o apoio de uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional.

As mulheres que não desejarem ser acompanhadas em procedimentos com sedação deverão informar a decisão com 24 horas de antecedência, por meio de um documento assinado.

Já no caso de cirurgias e internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), só será permitido acompanhante que seja profissional de saúde.

A lei estabelece ainda que, em casos de urgência e emergência, “os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante”.

Fonte: G1
Foto: Internet

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Sistema de Trens Urbanos retoma operação nesta quarta-feira

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A Companhia de Trens Urbanos informou que, após a rápida ação da Companhia no reparo dos inúmeros danos à via férrea, causados pelas fortes chuvas que atingiram a grande Natal desde a noite da segunda-feira (27), tendo em vista que há uma tendência de diminuição das chuvas nas próximas horas, conforme previsão pluviométrica, o sistema de trens urbanos de Natal voltará a operar normalmente nesta quarta-feira (29).

Nas Linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Nísia Floresta) as viagens terão início a partir das 5h, obedecendo a grade horária do sistema.

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Bombeiros atendem mais de 100 ocorrências na Grande Natal

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Natal e São José do Mipibu foram os municípios mais afetados pelo temporal, atípico para o período do ano no Rio Grande do Norte

Com chuvas acima de 200 milímetros nas quatro regiões administrativas da capital, atingindo também municípios da região metropolitana, a central do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte atendeu 109 ocorrências na Grande Natal relacionadas a inundações, alagamentos, desabamentos, capotamento de veículos, animais em perigo e apoios sociais. Os números se referem ao período compreendido entre as primeiras horas de segunda-feira (27) até meio-dia desta terça-feira, 28 de novembro.

Para dar conta da demanda, o Corpo de Bombeiros acionou todo o efetivo de busca e salvamento aquático que estava de folga para trabalhar no atendimento às vítimas das enchentes.

De acordo com a Defesa Civil do Estado, os municípios mais afetados pelas chuvas foram os de São José do Mipibu, Natal, Brejinho, Goianinha, Extremoz, Parnamirim e Ceará-Mirim. As aulas nas redes estadual e municipal foram suspensas em Natal e em Parnamirim. Com 60 pessoas desabrigadas e muitas outras desalojadas de suas casas em função do transbordamento de uma lagoa na zona norte e de problemas na malha viária, a Prefeitura do Natal decretou situação de emergência.

Um trecho de acesso à Ponte Newton Navarro foi interditado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Por se tratar de rodovia estadual (RN-302), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) enviou equipe técnica e maquinário para recuperar o trecho danificado. “A previsão é que, ainda hoje, consigamos finalizar uma solução provisória para liberar o fluxo nas duas pistas e, assim, evitar maiores transtornos para a população”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. A solução provisória já foi finalizada e todas as faixas de acesso à Ponte Newton Navarro já estão com o fluxo liberado.

Diante da previsão de continuidade das chuvas, o Governo do Estado instalou um gabinete de crise para monitorar as chuvas e dar assistência técnica aos municípios. Pela manhã, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) deslocou uma equipe para trabalhar em conjunto com funcionários da prefeitura de São José do Mipibu, município da Grande Natal, onde há comunidades rurais afetadas pelo temporal. São elas: Manimbu, Laranjeiras do Abdias, Areia Branca, Curral Novo e Sítio Buraco, além do Centro e do bairro Quebra Fuzil na área urbana.

O acumulado de chuvas registrado entre 7h de 27/11 às 7h desta terça-feira (28) foi o maior em 24 horas para os meses de novembro, conforme o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O boletim da Emparn, atualizado ao meio-dia, mostra a ocorrência de chuvas em 94 postos de monitoramento nas quatro mesorregiões do Rio Grande do Norte.

Os maiores volumes foram nos municípios de Brejinho, com 316 milímetros em 24 horas; Monte Alegre (285), Lagoa Salgada (261), Lagoa de Pedras (250), Passagem (185), Boa Saúde (184) e Ielmo Marinho (180), todas na mesorregião Agreste Potiguar. No Leste Potiguar, as maiores chuvas foram em Nísia Floresta, 355 milímetros; Extremoz (261), Natal, Inmet-UFRN (225), Macaíba (197), São Gonçalo do Amarante (171).

Em São José do Mipibu, a estação automática do Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (que não está integrada ao sistema Emparn) – registrou 381 milímetros em 30 horas de chuva. As chuvas atingiram também a mesorregião Central Potiguar. Currais Novos (74mm), Lajes (72), Jardim de Angicos (70). No Oeste, a maior foi em Jucurutu: 33 milímetros.

“Nunca tivemos chuvas com esses volumes no mês de novembro. A chuva no litoral veio acompanhada de trovões e relâmpagos causados por formação de nuvens Cumulus Nimbus, que são formações incomuns em áreas equatoriais e litorâneas”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, que atribuiu o temporal, atípico para este período do ano, ao fenômeno El Niño.

“A Defesa Civil do Estado, em cooperação com as coordenadorias municipais de proteção e defesa civil, e Corpo de Bombeiros Militar, vem atuando desde o início das chuvas para que toda a população afetada seja atendida no primeiro momento e levada para abrigos ou casas de parentes”, informou o coronel Marcos Carvalho, coordenador da Defesa Civil Estadual. Ele esclareceu as que ocorrências e emergências decorrentes das chuvas devem ser comunicadas, prioritariamente, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – através dos telefones 193 (Corpo de Bombeiros), 190 (Polícia Militar) ou 192 (Samu).

A previsão é de continuidade de chuva na costa leste do Nordeste Brasileiro, principalmente no Rio Grande do Norte. Mas a tendência é de diminuição de intensidade. O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta, com baixo risco de alagamentos, na faixa que vai do Rio Grande do Norte até a divisa do Piauí com o Maranhão.

Fotos: Carmem Felix

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Grande volume de chuvas leva Prefeitura a decretar estado de emergência em Natal

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Em virtude do expressivo volume de chuvas acumulado nas últimas 24 horas na cidade de Natal, onde foram registrados mais de 240 milímetros de precipitações, a Prefeitura decidiu decretar Estado de Emergência na cidade. A decisão foi autorizada pelo prefeito Álvaro Dias nesta terça-feira (28) e deliberada durante reunião do gabinete de crise, coordenada pela secretária municipal de Planejamento (Sempla), Joanna Guerra, que conta com representantes de todos os órgãos da administração pública municipal. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Município até o final do dia. 

“Esse volume de chuvas foi extremamente atípico para este período. Para se ter uma ideia, estava previsto chover cerca de 22 milímetros em todo o mês e foi registrada uma quantidade quase doze vezes superior. Desde as primeiras ocorrências, deslocamos equipes da Defesa Civil Municipal, agentes de mobilidade da STTU, servidores da Assistência Social, Infraestrutura, Urbana e Guarda Municipal para dar suporte à população. A Prefeitura está com toda a sua estrutura voltada para mitigar os danos e transtornos e restabelecer a normalidade dos serviços. Até o momento, foram registrados alagamentos, felizmente sem ocorrência de deslizamentos ou vítimas”, relatou Joanna Guerra.

Foram interditadas preventivamente as ruas Almino Afonso (Ribeira); Interventor Mário Câmara (Alecrim); Solange Nunes (Cidade Nova); Paulistana com a Acaraú; Integração e Xavantes (Zona Sul). Assim que houver uma diminuição no volume de águas dessas vias, o tráfego será estabelecido.

A STTU computou ainda 26 colisões no trânsito e problemas de funcionamento em 16 semáforos. Uma árvore caiu na Av. Campos Sales, interditando a via, mas o material foi retirado e o fluxo foi restabelecido. Os locais contam com a presença de agentes de mobilidade urbana, orientando motoristas e organizando o tráfego. Lembrando que a Via Costeira, as Av Engenheiro Roberto Freire, Rota do Sol, Av João Medeiros Filho, Av das Fronteiras e Av Moema Tinoco são vias estaduais que cortam a cidade e a BR 226, em Felipe Camarão, é uma via Federal.

As equipes da Defesa Civil do Município registraram cerca de 40 ocorrências entre a segunda-feira (27) e as primeiras horas desta terça-feira. De acordo com a diretora do órgão, Fernanda Jucá, a maior parte dos problemas foi registrada no entorno das lagoas de captação. “O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais só veio nos alertar para esse evento climático às 19h de ontem, após uma provocação nossa. A Defesa Civil está atuando com três equipes em campo e destacou um servidor no Ciosp para atuar exclusivamente nos chamados relacionados às chuvas. Pedimos à população que evite sair de casa, pois estamos em alerta máximo para deslizamentos e alagamentos. Em caso de necessidade, sugerimos acionar o número 193 (Corpo de Bombeiros) ou o 190”, indicou.

Até o momento, 57 pessoas estão sendo acolhidas na Escola Estadual Adelino Dantas, na Zona Norte, para onde se deslocaram voluntariamente. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) providenciou a entrega de colchões, lençóis, kits de higiene e limpeza para todos. Os servidores do Departamento de Abordagem Social também estão atuando em todas as regiões para cadastrar a população atingida para oferecer o apoio emergencial. 

A Prefeitura definiu que, em caso de necessidade, as Escolas Municipais Henrique Castriciano (Santos Reis); Nossa Senhora da Apresentação (Nossa Senhora da Apresentação); Estela Lopes (Lagoa Azul) e Cristina Osório (Felipe Camarão) e o Centro de Convivência Ivone Alves (Lagoa Azul) serão utilizados como abrigos provisórios. 

As equipes de manutenção e drenagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Urbana estão atuando na limpeza e reparos das bombas de drenagem das lagoas de captação. Transbordaram os reservatórios do Aliança, Acaraú, José Sarney, Cidade da Esperança, Jardim Primavera e Santarém, em virtude do roubo de fios das bombas de drenagem, que atrapalharam a capacidade de escoamento dos locais.

O gabinete de crise municipal, para acompanhamento das chuvas, é formado por representantes das secretarias municipais de Governo (SMG); Planejamento (Sempla); Serviços Urbanos (Semsur); Comunicação (Secom); Infraestrutura (Seinfra); Habitação (Seharpe); Trabalho e Assistência Social (Semtas); Urbana; Defesa Social e Segurança Pública (Semdes); Guarda Municipal; Defesa Civil; Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb); e Mobilidade Urbana (STTU).

Foto:Alex Régis

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RN registra maiores acumulados de chuva no Brasil em vinte e quatro horas

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Municípios das regiões Leste e Agreste tiveram chuvas de até 321 milímetros, segundo monitoramento da Emparn

O Rio Grande do Norte registrou nas últimas 24 horas, os maiores volumes de chuva em apenas um dia no mês de novembro, classificado pela climatologia como quente e seco. Foram 321 milímetros em Brejinho, no Agreste Potiguar, sendo o mais chuvoso do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Durante o ano inteiro o município registrou em torno de 600 mm.

No município de Extremoz (Litoral Potiguar) foram 261mm; Monte Alegre (Agreste) 285; Lagoa de Pedras (Agreste Potiguar) 250mm; Lagoa Salgada (Agreste Potiguar) 241 mm. Em Natal choveu 194 mm; em Macaíba 197 mm; São Gonçalo do Amarante 161; Parnamirim 129 mm. Esses volumes foram registrados nas estações da Emparn no período compreendido entre 7h00 do dia 27/11 às 7h00 desta terça-feira, dia 28/11/2023.

“Esse volume de chuva não foi detectado em nenhum sistema de previsão de tempo tendo sido influenciado pelo fenômeno El Niño. A chuva foi acompanhada de trovões e relâmpagos causados por formação de nuvens Cumulus Nimbus que não são formações comuns em áreas equatoriais e litorâneas. Este é mais um efeito do fenômeno”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

A previsão para o restante da semana é de chuvas com volumes menos intensos. “Nunca tivemos chuvas com esses volumes no mês de novembro”, esclareceu Bristot.

A Defesa Civil vem acompanhando as chuvas desde a segunda-feira (27) em contato com as coordenadorias de Defesa Civil dos municípios e fazendo atendimentos. O coronel Marcos Carvalho, coordenador da Defesa Civil, explica que os atendimentos são feitos diretamente por equipes do Corpo de Bombeiros Militar. “Estamos reunidos nesta manhã acompanhando a situação do Estado, com atualizações das previsões meteorológicas junto à sala de situação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e da própria Defesa Civil”, ressaltou.

O coordenador da Defesa Civil informou ainda que o Corpo de Bombeiros, disponibilizou equipes extras, que continuam de sobreaviso. “A madrugada foi toda de trabalho e apesar do volume das chuvas e do número considerável de pessoas afetadas, não tivemos nenhuma ocorrência de maior gravidade”, conforme dados da Defesa Civil, principalmente de Natal e Corpo de Bombeiros Militar.

Previsão dia a dia

28/11/23 – Terça-feira – Céu nublado com chuvas e trovoadas, céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.

29/11/23 – Quarta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Vale do Açu e região de Mossoró, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.

30/11/23 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.

01/12/23 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todo estado.

02/12/23 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas no litoral, céu nublado a claro em nas demais regiões do estado.

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A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) emitiu nota que em virtude das fortes chuvas em Natal e região metropolitana todas as viagens de trens estão suspensas como medida de segurança.

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As chuvas causaram diversos danos como erosão, assoreamento e quedas de árvores em vários pontos da via férrea.

O superintendente da CBTU Natal, João Maria Cavalcanti, instalou um gabinete de crise para a tomada de decisão sobre os pontos críticos. Todos os locais que sofreram danos serão identificados e reparados o mais rápido possível.

Desde o início das chuvas, a equipe de manutenção já está em campo realizando ações de reparo para restabelecer as viagens.

Até o momento, não temos previsão de retorno de funcionamento dos trens.

Continuamos com o monitoramento de toda a linha férrea até que seja garantida total segurança operacional para que retomemos o funcionamento garantindo a segurança da população.

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Reforma tributária: Senado aprova emenda de Zenaide que evita perdas de arrecadação ao Rio Grande do Norte

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A reforma tributária aprovada pelo Senado Federal inclui uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que beneficia o Rio Grande do Norte e outros Estados menos populosos do Nordeste na distribuição dos impostos arrecadados pelo país. A emenda emplacada pela parlamentar, na prática, cria uma barreira para evitar que os Estados maiores do Sudeste tenham privilégios, por somarem juntos maioria populacional, nas decisões do Conselho Federativo criado para ratear a receita da tributação federal que será repassada aos cofres de cada Estado.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto de vários impostos hoje com nomenclaturas diferentes, será administrado de forma compartilhada pelos entes subnacionais por meio de um Conselho Federativo. Só que o texto original beneficiava os Estados mais populosos do Sudeste nas decisões, ao criar um sistema de votação com o seguinte quórum de aprovação: Estados que, juntos, correspondam a mais de 60% da população nacional.

“Considerei esse quórum excessivo e contrário ao propósito simplificador da proposta de novo sistema tributário, porque gera um desequilíbrio que inviabiliza acordos ao dar poder de veto a Estados reunidos do Sudeste e prejudicar Estados de menor população, como o Rio Grande do Norte. Assim, propus, o relator acatou e o Senado aprovou, que esse quórum seja reduzido para o apoio de representantes de Estados que, somados os seus respectivos habitantes, totalizem juntos mais de 50% da população brasileira, ou seja, adotando-se a regra universal de deliberação de metade mais um”, afirma Zenaide.

Contra privilégios

A senadora ressalta a relevância dessa mudança por ela garantida, por considerar a administração integrada do IBS indispensável para garantir 1) a distribuição dos recursos arrecadados conforme o princípio do destino, 2) a unicidade da regulamentação do imposto e 3) a ágil devolução dos créditos aos contribuintes.

Com isso, a regulamentação será única para todo o território nacional e as obrigações acessórias serão simplificadas. Conforme a emenda, também eleva-se significativamente a segurança jurídica para os contribuintes quando há um órgão central responsável pela administração do tributo, em vez de mais de cinco mil unidades federativas atuando de forma separada.

“Reduzimos o percentual do critério de representação populacional para aprovação de matérias de competência da instância máxima de deliberação para 50%, a fim de evitar a paralisia decisória do órgão”, disse parecer do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo a PEC, a segunda ponta do quórum requerido para que as deliberações no âmbito do Conselho Federativo sejam aprovadas corresponderá à maioria dos representantes dos Estados e dos Municípios, considerados separadamente.

A PEC seguiu para votação da Câmara dos Deputados.

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Livro sobre Cangaço será lançado na Biblioteca Câmara Cascudo nesta terça (28/11)

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“As Andanças de Antônio Silvino pelo Sertão do Seridó e Curimataú”, da escritora Fabiana Agra, será lançado a partir das 18h

A saga de um personagem do cangaço é o tema do lançamento do livro “As Andanças de Antônio Silvino pelo Sertão do Seridó e Curimatau”, da escritora Fabiana Agra, que será lançado na próxima terça-feira (28/11), às 18h, na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, equipamento administrado pela Fundação José Augusto (FJA).

Dois anos após lançar “A Diáspora no Sertão do Seridó”, na qual narra a trajetória dos descendentes de cristãos-novos até chegarem aos sertões do Seridó, a autoria desvenda a história ainda não contada da região onde vive – dessa vez acrescentando o vizinho Curimataú -, percorrendo os últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX, período em que o cangaceiro Antônio Silvino reinava absoluto pelos sertões de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Neste livro, a autora trata das andanças do “Capitão” pelos sertões do Seridó e Curimataú.

Fabiana Agra é advogada, jornalista, pesquisadora e escritora. Autora das trilogias “Picuí do Seridó”, “Retirantes da Democracia”. Escreveu o livro “A Diáspora no Sertão do Seridó”, anotações que tratam da presença de descendentes dos cristãos-novos na região do Seridó e coautora em doze livros sobre política, publicados pela Editora ComPactos. O livro será comercializado no valor de R$ 70.

“As Andanças de Antônio Silvino pelo Serão do Seridó e Curimataú”,
Autora: Fabiana Agra
Lançamento: Terça (28/11)
Local: Biblioteca Estadual Câmara Cascudo
Horário: 18h

Natal (RN), 27 de novembro de 2023

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO – FJA

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Carteira de Identidade Nacional passa a ser emitida no RN no dia 11 de dezembro

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Novo documento irá unificar os números de registros do cidadão e será emitida em um modelo único, válido em todo o Brasil

O Rio Grande do Norte passará a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 11 de dezembro. A CIN substituirá o atual modelo da identidade e contará apenas com o CPF como número de registro nacional de cada cidadão.

Nesta segunda-feira (27), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) detalhou como será o processo de mudança. Para a migração do sistema para o novo modelo, o agendamento para emissão de RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, se mantendo nas Centrais do Cidadão apenas a entrega do documento para quem já foi atendido.

“A CIN agora unifica a base de dados, que passa a ser nacional. Antes, cada cidadão poderia fazer um RG diferente em cada Estado. Agora isso não será mais possível. O que traz também mais segurança”, destacou o diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.

O processo de agendamento permanece o mesmo, através do https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento

INFORMAÇÕES:

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento nacional com unificação em todos os Estados do país. O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se o número de registro nacional, assegurando que, independentemente do Estado da Federação em que seja emitido, os cidadãos manterão o mesmo número de identificação.

A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

Sim. A primeira via será gratuita.

Qual a diferença para o modelo antigo?

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.

A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?

Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.

A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?

Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

· 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

· 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

· Acima de 60 anos – validade indeterminada.

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