O fórum tem como objetivo criar uma agenda conjunta para as gestões estaduais no âmbito nacional
O Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude se reúne em Brasília nesta terça (17) e quarta (18), reunindo gestores de juventude de todo o país. O evento tem como objetivo criar uma agenda conjunta para as gestões estaduais no âmbito nacional, promovendo a discussão de políticas públicas voltadas para a juventude.
O encontro reúne todos os gestores da juventude do Brasil, incluindo Gabriel Medeiros, Subsecretário da Secretaria de Estado da Juventude da Semjidh, que foi eleito Presidente do Fórum Nacional da Juventude.
Um dos destaques do evento é a participação do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que enfatiza a importância de promover uma agenda nacional eficaz para a juventude, incentivando a participação e o envolvimento dos jovens em questões críticas para o desenvolvimento do país.
Gabriel Medeiros, Subsecretário da Sejuv/Semjidh destaca a relevância do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude. “Este encontro marca um momento crucial para a política da juventude, pois restaura e fortalece um importante mecanismo de articulação interfederativa da política nacional da juventude. O Rio Grande do Norte está na vanguarda dessa construção, e é uma honra e uma enorme responsabilidade que refletem o compromisso e reconhecimento do nosso estado.”, conclui Gabriel.
O evento está promovendo debates construtivos e estratégicos que visam estabelecer um plano de ação sólido e unificado para a promoção de políticas eficazes de juventude em todo o Brasil. Os gestores estaduais de juventude estão empenhados em criar uma agenda que seja inclusiva, abrangente e que atenda às necessidades e aspirações dos jovens em todo o país.
O prefeito Gilson Dantas marcou presença na emocionante abertura da festa em celebração aos 95 anos de devoção a Nossa Senhora das Vitórias, padroeira da cidade de Carnaúba dos Dantas. O evento, que aconteceu no último domingo 15/10, reuniu centenas de fiéis e autoridades locais para celebrar a fé e a tradição religiosa que marcam a história da região.
A festa em honra a Nossa Senhora das Vitórias, conhecida pelo fervor religioso e pela grandiosidade de suas comemorações, é um dos momentos mais aguardados pelos moradores de Carnaúba dos Dantas. Neste ano, a celebração ganha ainda mais destaque ao completar 95 anos, reafirmando sua importância cultural e religiosa para a comunidade.
Durante a abertura da festa, o prefeito Gilson Dantas fez questão de destacou a importância de preservar as tradições e valorizar a cultura local. Ele ressaltou a devoção dos carnaubenses à Nossa Senhora das Vitórias e o papel fundamental que a fé exerce na comunidade, fortalecendo os laços de união e solidariedade entre os moradores.
A festa dos 95 anos de Nossa Senhora das Vitórias em Carnaúba dos Dantas contará com uma programação diversificada, incluindo missas, novenas, procissões e apresentações culturais. A expectativa é de que milhares de fiéis e visitantes participem dos eventos ao longo dos próximos dias, fortalecendo ainda mais os laços de religiosidade e tradição na cidade.
Gilson Dantas reforçou seu compromisso em trabalhar em prol do desenvolvimento de Carnaúba dos Dantas e em preservar as raízes culturais e religiosas do município. Ele expressou sua gratidão pela oportunidade de participar da abertura da festa e desejou a todos os carnaubenses uma ótima e abençoada festa de Nossa Senhora das Vitórias 2023.
Em sessão solene no Senado, nesta terça-feira (17), em homenagem aos 10 anos da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou, como atual dirigente do órgão eleita para mandato de 2023 a 2025, seu compromisso com avanços legislativos e políticas públicas que fortaleçam as mulheres, garantam-lhes saúde e emprego e combatam toda forma de violência e de discriminação. “O dia de hoje é de reafirmar lutas e alianças suprapartidárias em favor das mulheres brasileiras. Celebrando uma década da Procuradoria da Mulher do Senado, reforço meu compromisso em promover oportunidades de melhoria de vida em todos os cantos deste país para nossa população feminina, que é a maioria da população brasileira”, destacou a parlamentar. A senadora também frisou que, ao longo de dez anos da Procuradoria, foram aprovadas 83 leis em defesa das mulheres. “Nós entregamos resultados para o país. Estamos juntas! Dando as mãos, podemos fazer mais. O enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a luta por mais mulheres na política, são missões diárias que nos mobilizam no Parlamento brasileiro”, assinalou.
Socorro como médica Zenaide ressaltou, ainda, ter por anos de vida trabalhado e servido ao público como médica – e foi a partir do exercício desta profissão, nos plantões do serviço público, que presenciou e foi testemunha de violências contra mulheres em prontos-socorros, onde amparou e atendeu sobreviventes de agressões de maridos, companheiros, namorados, de todas as classes sociais. “Essa vivência me fortaleceu para hoje exercer o papel de Procuradora e de entender a importância da Procuradoria na vida das mulheres. Atuamos em três frentes: exigência e garantia de orçamento público para a defesa da mulher, porque sem isso vamos enxugar gelo; encaminhamento dos casos de denúncia que recebemos aos órgãos competentes; e empoderamento e conscientização das mulheres para a participação na política e na vida partidária, porque é a política que define nosso salário, nosso tempo de aposentadoria, o futuro de nossos filhos”, salienta a senadora. Ao lado de duas das três antecessoras no posto, Leila do Vôlei e Vanessa Grazziotin, hoje no Senado, Zenaide fez o descerramento de uma placa com a fotografia das Procuradoras da Mulher na Casa. A sessão solene foi solicitada por Zenaide, também autora do pedido de iluminação especial realizada pelo Senado em seu prédio central para a campanha do Outubro Rosa, que alerta sobre a prevenção ao câncer de mama.
Uma das iniciativas para comemorar estes 10 anos de Procuradoria da Mulher foi procurar fazer chegar a cada uma das mais de 600 procuradorias da Mulher que existem nos municípios e assembleias estaduais a Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos, votada para o público jovem
Confira o que fizeram leis aprovadas ao longo dos 10 anos da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal:
Incentivaram a participação política, por meio de leis que garantiram a destinação proporcional e obrigatória de recursos para as candidaturas femininas serem efetivas;
Combateram a violência doméstica contra a mulher, aperfeiçoando a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha e criando tipos penais para o feminicídio e formas de prevenir e punir outras formas de violência enfrentada pela mulher também fora do lar, como a violência institucional, a violência digital, a violência política e outras;
Promoveram a saúde das mulheres, aperfeiçoando o sistema de saúde para operar sob a ótica das necessidades específicas para o atendimento ágil e humanizado das mulheres;
Defenderam a dignidade, punindo a discriminação do recebimento de salários menores que os dos homens no mercado de trabalho, e as variadas formas de constrangimento das mulheres que amamentam ou aleitam seus filhos.
Criaram memória da contribuição na história nacional, ao reconhecer a participação feminina a partir da inscrição de mulheres no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria e da instituição de datas comemorativas, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Categorias telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo possuem premiação que totaliza R$ 30 mil. Podem participar trabalhos publicados em todo o território nacional
O I Prêmio IRB de Jornalismo, uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), segue com inscrições abertas até o próximo dia 1º de novembro. O tema da premiação é: “A atuação dos Tribunais de Contas para a melhoria das políticas públicas do País.” Podem concorrer trabalhos publicados em todo o território brasileiro, no período entre os dias 17 de agosto e 1º de novembro de 2023.
Incentivar uma imprensa livre e comprometida, no contexto da transparência pública e no fortalecimento da democracia brasileira é um dos objetivos do Prêmio, idealizado como parte das comemorações pelos 50 anos de história do Instituto Rui Barbosa, também conhecido como “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, completados no último dia 12 de outubro.
“A democracia é uma instituição frágil, que precisa ser preservada e bem cuidada. E infelizmente, tem sido muito ameaçada nos últimos anos. Por isso, o Prêmio IRB de Jornalismo é uma tentativa de contribuir para a preservação da democracia, incentivando o trabalho da imprensa”, disse o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes. “O tema do Prêmio IRB de Jornalismo tem tudo a ver com o momento em que vivemos no Brasil, porque a função dos Tribunais de Contas, além de fiscalizar, é verificar a efetividade das políticas públicas e dos resultados que estão trazendo para os cidadãos”, reforçou.
Categorias As categorias do Prêmio IRB Nacional de Jornalismo são telejornalismo, para matérias exibidas em TV aberta ou em streaming; radiojornalismo, para reportagens veiculadas em radiodifusoras brasileiras; e webjornalismo, para matérias publicadas em jornais, revistas ou blogs.
A premiação para cada categoria é de R$ 10 mil, sendo R$ 7 mil para o primeiro colocado e R$ 3 mil para o segundo, totalizando R$ 30 mil em prêmios. As inscrições para o I Prêmio IRB Nacional de Jornalismo podem ser feitas diretamente no site do Instituto Rui Barbosa, que também traz o edital completo da premiação: https://irbcontas.org.br/
50 anos Criado em 12 de outubro de 1973, o Instituto Rui Barbosa (IRB) é uma associação civil que visa desenvolver e aperfeiçoar as atividades dos Tribunais de Contas dos Estados Brasileiros (TCEs) e da União (TCU). O IRB realiza eventos, seminários, congressos, revistas técnicas e livros e tem como objetivo oferecer capacitação sobre métodos e controle na fiscalização orçamentária para conselheiros, servidores e sociedade em geral.
Serviço I Prêmio IRB de Jornalismo Inscrições: até 1º de novembro de 2023 Categorias: telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo Inscrições e informações: https://irbcontas.org.br/
Hospitais, serviços das forças de segurança e plantões de delegacias não terão seu funcionamento alterado neste feriadão
O feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida (12), junto com a comemoração do Dia das Crianças, e o ponto facultativo da sexta-feira (13) irão alterar o funcionamento de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do governo do estado. Os serviços considerados essenciais, como atendimento hospitalar, atividades das forças de segurança, defesa civil, entre outros, não serão afetados. Confira como ficará o funcionamento dos serviços.
As Centrais do Cidadão estarão fechadas nos dias 12 e 13/10. No Detran (Departamento Estadual de Trânsito) também não haverá expediente nos dois dias. Porém, quem tiver agendamento para o dia 13/10, poderá comparecer na respectiva unidade, durante toda a semana seguinte, desde que apresente o comprovante do agendamento.
Os Restaurantes Populares fecharão no feriado do dia 12/10, mas voltam a funcionar no dia 13/10, exceto os estabelecimentos dos campi da UERN em Pau dos Ferros, de Mossoró e o do Centro Administrativo em Natal, que fecharão também no ponto facultativo porque estão dentro de estruturas públicas.
Na CAERN (Companhia de Águas e Esgotos) estarão disponíveis equipes de plantão para operação e manutenção de águas e esgotos nos seguintes canais de atendimento aos usuários: Teleatendimento 115, APP Caern Mobile, Agência Virtual em caern.com.br ou pelo WhatsApp 84 98118-8400.
Já a UNICAT funcionará da seguinte forma:
Dia 12/10 – aberta até as 12h.
Dia 13/10 – aberta até as 18h.
Dia 14/10 – aberta até as 12h.
O setor administrativo da UNICAT não funcionará no feriado e ponto facultativo.
A CEASA não terá o funcionamento alterado nos dias 12 e 13/10, tendo suas lojas e mercados funcionando normalmente. Apenas os setores administrativos não terão expediente no período. Confira os horários:
Acesso dos caminhões: a partir da 0h;
Acesso do público às lojas: das 3h às 13h.
Setores técnico-comerciais: das 7h às 13h.
Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h.
O Hemonorte terá horários diferenciados para cada dia, tanto na sede quanto no Espaço Partage Shopping. Veja abaixo:
Sede do Hemonorte:
Dia 12/10 – 7h às 12h.
Dia 13/10 – 8h às 18h.
Dia 14/10 – 7h às 18h.
Espaço Hemonorte Partage Shopping:
Dia 12/10 – fechado.
Dia 13/10 – 8h às 17h.
Dia 14/10 – fechado.
Já o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e o Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, ambos administrados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, não sofrerão alterações no horário de funcionamento, sendo alternativas de lazer durante o feriadão de Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, celebrado na quinta-feira (12), e na sexta-feira (13), decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado. Veja como ficará o funcionamento e a programação cultural:
Parque das Dunas: aberto das 7h30 às 17h.
Programação do dia 12/10 (quinta-feira)
Palhaço Piruá – 10h
Ilha de Música – 16h30
Feirinha de Artesanato – durante todo o dia, no espaço Folha das Artes.
Entrada: R$ 1,00
Cajueiro de Pirangi: aberto das 7h30 às 17h30.
Funcionamento durante os dias 12 e 13 de outubro.
Entrada: R$ 8,00 (crianças de sete a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória).
A Cidade da Criança, localizada no bairro Tirol e administrada pela Fundação José Augusto (FJA), estará com uma programação infantil especial para o dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia das Crianças.
Além do contato com a natureza, as crianças serão recepcionadas pelos os personagens Bita, Branca de Neve e Homem Aranha.
Às 9h30 terá o Show de Bisteca e Bochechinha. Às 15h, é a vez do Circo do Peteca comandar o show. No repertório, brincadeiras, cantigas de roda e teatro de bonecos.
Em seguida, às 17h, entra em cena o Palhaço Piruá com suas palhaçadas e brincadeiras.
Lembrando que é cobrada uma taxa no valor de R$ 2,00, sendo isentas crianças até 5 anos e idosos acima de 65.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está convocando os presidentes das associações, sindicatos e cooperativas de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, ligados ao transporte por aplicativo, para reunião na terça-feira (17), às 11h, na sede do órgão.
Na pauta, o processo de escolha do representante no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (11), na página 7. Essa é a primeira vez que colegiado dos operadores de aplicativos terão assento representando o segmento.
Em virtude das obras da trincheira que ligará o KM 6 ao acesso à Av. Felizardo Moura, o Viaduto da Urbana será fechado ao trânsito no sentido Igapó a partir desta segunda-feira (16). A intervenção afetará todas as linhas de transporte que circulam na região.
SENTIDO BAIRRO/MIDWAY
Com isso, as linhas N-02, N-04, N-07, N-09, N-26, N-29, S-50, N-60, N-72, N-73, O-76, N-77 e N-79 terão itinerários normais no sentido região Norte até a av. Nevaldo Rocha para acessar as ruas Manoel de Andrade, Dr. Mário Negócio, a Av. Felizardo Moura, de onde retomam o itinerário normal. No sentido Bairro/Midway seguirão sem alterações.
SENTIDO BAIRRO/ALECRIM
As linhas N-05, N-15, N-27, N-61, N-64 e N-70 que seguem no sentido Bairro/Alecrim terão itinerário normal até a rua Dr. Mário Negócio, depois acessam o Viaduto da Urbana, Av. Nevaldo Rocha, Pegas até a São Geraldo, onde retomam a Mário Negócio e seus respectivos itinerários normais. No sentido oposto, retornarão ao itinerário normal, via Rua Dr. Mário Negócio.
BAIRRO NORDESTE
Já a linha N-25 para entrar no bairro Nordeste segue itinerário normal até a rua dos Pegas e Av.Nevaldo Rocha, de onde acessa as ruas Manoel de Andrade, Mário Negócio, Felizardo Moura, Travessa Jandira, Mário Negócio novamente e rua Tomé de Souza, para depois acessar Alto da Boa Vista e retomar seu itinerário. Saindo do bairro Nordeste, no sentido contrário, o itinerário da linha 25 será realizado normal até a rua Alto da Boa Vista, de onde segue pela ruas Tomé de Souza, Getúlio Vargas, Getúlio Vargas, Jandira, Viaduto da Urbana, de onde retoma o itinerário pela Av. Nevaldo Rocha e a rota normal.
De acordo ainda com a STTU, a previsão é que até quinta-feira (19) as linhas retomem suas respectivas rotas normais. Para mais informações sobre o transporte e o trânsito em Natal, ligue 156. A ligação é gratuita.
Os recursos serão utilizados para ampliação de vagas no sistema penitenciário e aquisição de equipamentos e viaturas
O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
O evento aconteceu nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.
A governadora Fátima Bezerra explica que os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Ele reforça que os recursos também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a polícia militar e a polícia civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos.
“A Polícia Penal sabe que tivemos, ainda na nossa primeira gestão, a iniciativa e a sabedoria para criar a Secretaria da Administração Penitenciária. Os recursos entregues hoje estão sendo liberados para que se possa avançar cada vez mais na gestão prisional, tanto no que diz respeito à questão da segurança, controle e a expansão das ações da secretaria. Além disso, temos investimentos importantes para a Polícia Civil e Polícia Militar, com aquisição de novas viaturas e equipamentos. Tudo isso voltado para fortalecer cada vez mais as ações de segurança pública e trazer aquilo que o nosso povo precisa, que é paz”, disse a governadora.
Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.
O ministro Flávio Dino, em discurso, falou sobre os investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar. “É uma grande alegria retornar aqui ao Rio Grande do Norte. Nós estamos fazendo entregas na área penitenciária, entregando viaturas e equipamentos para melhorar a Administração Penitenciária. Também assinamos repasses de recursos relativos ao programa Escola Segura, bem como estamos repassando ao Rio Grande do Norte uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública”, detalhou o ministro.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal”, disse.
Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, body scan e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.
Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.
Polícia Civil e Polícia Militar
A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos nesta quarta-feira (11). Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim.
As polícias Civil e Militar receberão, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. Além dos automóveis, os recursos de emenda do senador Styvenson Valentim também serão utilizados para a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil.
A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.
Além dos já citados, participaram da solenidade acompanhando a governadora: o vice-governador Walter Alves; Francisco Canindé Araújo (SESED); Antenor Roberto (PGE); Armèli Brenand, secretária adjunta da SEAP; Olga Aguiar (Semjidh); Alarico Azevedo (PMRN), Ana Claudia Saraiva (PCRN).
Também participaram: Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; a senadora Zenaide Maia; o prefeito de Natal Álvaro Dias; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes; a vereadora de Natal, Brisa Bracchi.
De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
Destaca-se que o dia 12 de outubro é feriado nacional porque é dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do Brasil.
Confira:
Decreto nº 33.023/2023 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.
A Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo para esta sexta-feira (13), após o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, na quinta-feira (12). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10) e abrange as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
De acordo com o Decreto, ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.
