Integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem criticado no Senado um lucrativo – e pouco conhecido – mecanismo chamado de remuneração das sobras de caixa dos bancos no Brasil.

As instituições financeiras, conforme apontou a parlamentar, deixam de emprestar ao setor produtivo recursos que podem chegar à casa aos trilhões de reais, e, com isso, prejudicam o próprio crescimento da economia ao barrarem a circulação desse capital. Isso porque, ainda de acordo com a senadora, o segmento bancário se beneficia do lucro privado próprio obtido por meio dessas operações vinculadas ao Banco Central do Brasil (BC), órgão público independente que administra a política monetária do país, controla a inflação e cuida da estabilidade da moeda.

Detalhando o que considera uma distorção no sistema financeiro, Zenaide questionou diretamente o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, na sabatina à qual ele compareceu no Senado, em 08/10/2024, como indicado do presidente da República para substituir Roberto Campos Neto no comando da instituição.

“Os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro ao setor produtivo porque o Banco Central já os remunera, e não estou falando dos compromissados, que obrigatoriamente já tem que ter. Os bancos já têm a remuneração das suas sobras de caixa em no mínimo a taxa Selic pelo Banco Central. Aí a pergunta é: até que ponto? Porque aqui a gente diz centenas de bilhões. O senhor tem ideia de quanto o Brasil, o Banco Central, o Tesouro Nacional, gastam com isso mensalmente?”, indagou a senadora.

“Juro elevado”

O instrumento da remuneração das sobras de caixa tem sido constantemente denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que o denomina de “bolsa-banqueiro”. “A justificativa para essa brutal retirada de moeda de circulação, que tem ultrapassado R$ 1,5 trilhão, é o suposto combate à inflação, o que é mentira. Não há excesso de moeda em circulação no Brasil, pelo contrário! Ao retirar esse volume de circulação, o BC provoca uma falsa escassez de moeda e os bancos passam a cobrar juros de mercado ainda mais elevado”, frisou a entidade.

Zenaide ainda manifestou preocupação ao alertar que os valores não injetados pelo sistema financeiro na economia travam o próprio desenvolvimento do país, reduzem a oferta de crédito aos empreendedores e prejudicam a geração de novos empregos.

“A pergunta é essa, embora eu tenha certeza de que a remuneração das sobras de caixa dos bancos prejudica, sim, o setor produtivo, principalmente micro e pequenas empresas. Ninguém vai ter interesse em emprestar, porque já tem garantida uma taxa Selic. Essas são as perguntas. Parabéns! Sei que o senhor é muito preparado e tudo, mas eu digo para o povo: só quem não perde são os bancos”, enfatizou Zenaide a Galípolo na sabatina, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na reunião, argumentando que a liquidez está nos fundos, Galípolo assinalou que os bancos fazem tal intermediação no processo de enxugar a liquidez do sistema por meio das compromissadas com títulos públicos: “Então, a maneira de você regular o quanto de liquidez tem no sistema é por esse caminho desta remuneração, dizendo: ‘Olha, o Banco Central vai lhe pagar, livre de risco [porque não tem risco de crédito], esta taxa, e aí você retira um volume de circulação, que reduz o quanto você está empurrando a economia’”.

Na visão da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a inflação que existe no Brasil não decorre de uma suposta demanda aquecida – que, segundo a mesma entidade, deveria ser combatida por meio de juros altos e redução do dinheiro circulando na economia -, mas tem sido provocada pela elevação de preços administrados pelo próprio governo (energia, combustíveis etc.), e outros preços que também não caem com a alta de juros.

Confira outros trechos da crítica de Zenaide durante a sabatina:

“A minha formação é médica, mas sempre me chamou a atenção essa questão da remuneração das sobras de caixa de banco, porque o Brasil faz isso e a gente tem uma experiência de como os bancos não se interessam em emprestar os recursos. Na PEC de guerra, na Covid, nós liberamos R$ 1,2 trilhão e sabemos que isso não chegou às micro e pequenas empresas. O que acontece aqui para o Brasil, porque eu não sou economista e nem jurista…

E até que ponto isso prejudica o setor produtivo deste país? Porque os bancos não têm interesse em emprestar, pois já têm uma remuneração garantida com o orçamento deste país… Eu queria dizer ao povo brasileiro que as preocupações aqui todas foram com os bancos… Banco não perde nada, gente. Banco não perde nada. Aqui no Brasil mais de 40% do Orçamento é para o sistema financeiro e o serviço de uma dívida que nunca foi auditada.

Aí o que se fala totalmente é em ajuste fiscal – vai gastar com a saúde, com a assistência social, com a segurança pública? Esse ajuste fiscal que eu venho questionando desde que estou aqui, eu acho que a gente já não sai da cadeira daqui a pouco… De banco, de sistema financeiro, a maioria dos países do mundo são reféns, mas o Brasil ainda é mais, porque ficam com quase 50% do orçamento deste país, retirando da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social”.